Palabras de Arthur Chioro en #CIN2, Republic of Brazil

Prezados Colegas, Senhores e Senhoras; Os direitos à saúde e à alimentação são direitos humanos inalienáveis, indivisíveis e interdependentes em sua realização. 

A garantia da Segurança Alimentar e Nutricional exige que o direito à saúde seja respeitado e concretizado para que seja alcançada a boa nutrição. Da mesma forma, a garantia da saúde também depende de ações de diversas áreas que garantam a realização dos demais direitos humanos. 

Ter alimentos saudáveis, seguros, adequados e suficientes em nossa mesa pressupõe garantirmos desde um trabalho decente na terra – para todos e todas - até medidas de educação alimentar e nutricional que conduzam a escolhas benéficas e promovam estilos de vida saudáveis individuais, em família, entre amigos e na comunidade. 

Alimentar-se é muito mais do que o ato de ingerir micro ou macronutrientes. Traduz séculos de práticas, tradições, culturas e de adaptações a novos e diferentes ambientes. Compreendemos que a alimentação adequada e saudável deriva de um sistema alimentar social e ambientalmente sustentável, levando em conta o impacto das formas de produção e distribuição dos alimentos sobre a justiça social, a integridade dos recursos naturais, da biodiversidade e a proteção das culturas tradicionais. 

Da mesma forma que Josué de Castro vislumbrou na fome, há mais de 50 anos, a expressão biológica de males sociológicos, hoje é preciso também olharmos para a dimensão social das doenças crônicas e das demais consequências da má-nutrição. É por este motivo que acreditamos que o enfrentamento à má-nutrição se dá por meio de um conjunto de políticas complementares e intersetoriais. 

Priorizamos aspectos como saúde, educação, renda, saneamento, apoio a agricultura familiar, acesso a alimentos adequados e saudáveis e promoção de todo o sistema alimentar, desde a produção, distribuição até o consumo. Também precisamos dar maior atenção ao tema do desperdício de alimentos, criando politicas para evita-lo e reduzi-lo. 

O conjunto de programas, ações e estratégias nacionais implementado nos últimos 12 anos fez com que a fome e a desnutrição no Brasil sofressem uma drástica redução. Diferentes indicadores evidenciam que hoje a nossa população tem acesso à alimentação e que a fome caminha para tornar-se um fenômeno isolado no país. 

De acordo com o relatório da FAO, o Brasil é hoje uma referência internacional no combate à fome, tendo cumprido com antecedência os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em relação à redução da pobreza, da fome e da mortalidade infantil. Os excelentes resultados dos últimos anos demonstram que estamos no caminho certo, mas também que ainda temos muito a percorrer. 

Políticas sociais universais de saúde e de educação, conjugadas com políticas econômicas - como a valorização do salário mínimo e a recuperação do poder de compra do trabalhador, que elevaram mais de 42 milhões de pessoas à classe média - e de proteção social, como o Programa Bolsa Família, reconhecido internacionalmente como um dos mais consistentes programas de transferência de renda e que tirou da linha de pobreza mais de 5 milhões de brasileiros - são particularmente importantes no alcance destes resultados. 

A luta contra a fome e a pobreza permaneceu no centro da agenda política desde 2003, com a Estratégia Fome Zero, conduzida pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seu Coordenador Doutor José Graziano, hoje Diretor-geral da FAO, e ganhou novo impulso a partir de 2011, quando o Governo da Presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de eliminar a pobreza extrema no Brasil. 

A participação social é também um elemento de primeira importância. A experiência do Brasil foi marcada por forte envolvimento da sociedade civil no processo político. Governança, transparência, participação ativa e protagonista da sociedade têm sido, nos últimos anos, os princípios a nortear a intervenção do Governo brasileiro nessas áreas. 

Estamos consolidando estas conquistas e avançando rumo a novos desafios. Estamos a um passo de superar a fome e a miséria. Esse é o compromisso ético e político do nosso governo com a sociedade brasileira. 

A realização desta Segunda Conferência Internacional de Nutrição é um convite a assumirmos compromissos da nutrição na agenda de desenvolvimento Pós-2015. Globalmente, ao pensarmos em nossas políticas de alimentação e nutrição, precisamos levar em consideração as diferentes faces da insegurança alimentar e nutricional, que levam a desfechos como desnutrição, carências de micronutrientes, excesso de peso, obesidade e doenças crônicas associadas à alimentação inadequada. 

Nesse sentido, o fortalecimento das medidas de proteção das práticas alimentares saudáveis é um desafio que, sem dúvida, deveremos enfrentar. Para tanto, acreditamos plenamente na liderança compartilhada entre a FAO e a OMS na condução dos próximos passos. Apenas com o fortalecimento de organismos e espaços institucionais já  constituídos poderemos dar passos mais seguros e assumir compromissos mais ousados na busca da segurança alimentar e nutricional para todos. 

Nesse sentido, reafirmamos o compromisso político do Governo do Brasil em empreender esforços para implementar as ações da Declaração Política de Roma e de seu Marco de Ação e, nos colocamos à disposição para cooperar com a FAO, a OMS e diretamente com os países na busca da melhoria da nutrição no mundo, com um enfoque centrado nos direitos humanos, na agricultura familiar, em políticas de distribuição de renda que enfrentem a pobreza, na ampliação da saúde como direito, tendo a alimentação e a nutrição como um de seus pilares. 

Muito obrigado.

Por prensa la FAO
Compilador Juan Antonio Pineda

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